Os cinco campos que um rótulo de óleo tem de ter
Um rótulo de óleo lê-se em trinta segundos, se se souber o que procurar. Cinco campos decidem se o produto se consegue avaliar ou não, e a ausência de qualquer um deles é informação em si mesma.
Esta página descreve os cinco, o que a lei exige conforme a categoria em que o produto é enquadrado, e o que fazer quando falta.
Campo 1: a quantidade em miligramas
Porque é o mais importante
Porque é o que permite calcular o preço por miligrama — a única comparação entre produtos que é aritmética e não opinião.
O que deve estar lá
O total de canabidiol na embalagem, em miligramas. Idealmente também os miligramas por mililitro.
O que se encontra em vez disso
Só a percentagem. É suficiente para fazer a conta, se o volume também estiver declarado:
mg totais = volume (ml) × percentagem × 10
Um frasco de 10 ml a 10% tem cerca de 1000 mg.
A armadilha
Uma percentagem sem volume não permite conta nenhuma. E um valor de «CBD total» apresentado sem as linhas individuais do boletim pode ter sido calculado com soma directa em vez do factor 0,877 — e a soma directa sobrestima sempre.
Campo 2: o volume
O que deve estar lá
Em mililitros, na frente da embalagem.
Porque é que se destaca aqui
Porque sem ele a percentagem não se converte em miligramas, e sem miligramas não há comparação possível.
O que confunde
Frascos de tamanhos diferentes com a mesma percentagem parecem produtos equivalentes e não são. Um de 30 ml a 10% tem o triplo do canabidiol de um de 10 ml a 10%.
Campo 3: o óleo portador
O que deve estar lá
O nome da gordura em que o extracto está dissolvido: triglicéridos de cadeia média, azeite, óleo de sementes de cânhamo.
Porque é que importa
Porque é o ingrediente maioritário. Num óleo a 10%, noventa por cento do frasco é portador, e ele decide sabor, viscosidade, estabilidade e prazo.
O que a lei exige
Num produto enquadrado como alimento, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 impõe lista de ingredientes por ordem decrescente de peso — o que coloca o portador em primeiro lugar.
Num cosmético, o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 exige nomenclatura INCI.
O que se encontra
Frequentemente nada. É a omissão mais comum dos rótulos deste sector.
Campo 4: o número de lote
O que deve estar lá
Um código que identifique a produção, impresso na embalagem primária — o frasco, não só a caixa.
Porque é que decide tudo
Porque é a única ligação entre o boletim de análise e o produto que tens. Um certificado que não corresponde a um lote impresso é um documento sobre outra produção.
O que a lei exige
Nos cosméticos, o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 exige número de lote de fabrico ou referência equivalente. Nos alimentos aplicam-se as regras de identificação de lote.
O que NÃO é lote
Código de barras, referência de artigo e número de encomenda. Todos parecem lotes e nenhum é.
Campo 5: quem é o responsável
O que deve estar lá
Nome e morada da entidade responsável pela colocação no mercado, estabelecida na União Europeia.
Porque é que importa
Porque é quem responde se houver problema, e é a quem se dirige uma reclamação. Sem isso, uma queixa não tem destinatário.
O que a lei exige
Nos cosméticos, o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 exige uma Pessoa Responsável identificada, com dossiê de informação do produto acessível às autoridades.
Na venda à distância, o Decreto-Lei n.º 24/2014 exige identificação e contacto do profissional antes da compra.
O sinal de alarme
Uma morada vaga, ou só um nome de marca sem entidade. Um rótulo que diz apenas «distribuído na UE» não identifica ninguém.
O que mais devia lá estar
O teor de THC
Não é obrigatório em todas as categorias, e é o número que decide o enquadramento legal. Em Portugal o limite aplicável ao cânhamo industrial é de 0,3%, nos termos da Portaria n.º 64/2023.
A validade
E, nos cosméticos, o período após abertura.
As condições de conservação
Ao abrigo da luz, a temperatura estável. É uma indicação simples e frequentemente ausente.
O tipo de extracto
Isolado, espectro largo ou completo. Confirma-se no boletim; devia constar do rótulo.
O que NÃO deve estar lá
Alegações de saúde
Não existe na União Europeia uma única alegação de saúde autorizada para o canabidiol. Um rótulo que promete efeitos está a fazer algo que a lei não permite.
«Aprovado pela UE»
Não existe tal aprovação para produtos de CBD. É uma frase sem referente.
Sugestões de uso que pareçam posologia
Num produto que não é medicamento, indicações de dose para sintomas atravessam uma linha.
Uma grelha de trinta segundos
| Campo | Está lá? | O que fazer se faltar |
|---|---|---|
| mg totais ou % + volume | não dá para comparar preço | |
| Volume | pedir antes de comprar | |
| Portador | perguntar à loja | |
| Lote na embalagem | o boletim não serve | |
| Responsável identificado | não há a quem reclamar |
Três em cinco é o que se encontra com mais frequência. Cinco em cinco é raro, e é o sinal mais barato de que alguém organizou a informação.
O que muda conforme a categoria do produto
O mesmo frasco pode estar sujeito a regras muito diferentes consoante a categoria em que é enquadrado, e isso explica porque é que rótulos semelhantes têm conteúdos tão diferentes.
Enquadrado como cosmético
O Regulamento (CE) n.º 1223/2009 é o mais exigente dos quadros que se aplicam na prática. Impõe:
- Lista de ingredientes em nomenclatura INCI
- Identificação da Pessoa Responsável estabelecida na UE
- Número de lote de fabrico
- Prazo de validade ou período após abertura
- Conteúdo nominal
- Advertências e precauções
E impõe, sobretudo, que as alegações cumpram os critérios comuns de justificação.
Enquadrado como alimento ou suplemento
Aplicam-se as regras de informação ao consumidor: lista de ingredientes por ordem decrescente de peso, alergénios destacados, identificação do operador, quantidade líquida, durabilidade mínima.
⚠️ Com a ressalva que domina tudo: na União Europeia os extractos de canabinóides são enquadrados como novo alimento, e não há autorizações concedidas. Isso condiciona a própria existência da categoria.
Sem categoria clara
É o caso de muitos produtos no mercado. Rotulagem mínima, enquadramento ambíguo, e nenhuma das listas obrigatórias completa.
Nesses, o boletim é a única fonte de informação sobre a composição — e é por isso que a insistência no boletim de lote não é pedantismo.
Uma leitura comparada
Pega em três rótulos e conta os campos. O resultado típico:
| Produto A | Produto B | Produto C | |
|---|---|---|---|
| mg totais | sim | só % | só % |
| Volume | sim | sim | sim |
| Portador | sim | não | não |
| Lote no frasco | sim | na caixa | não |
| Responsável | sim | nome de marca | não |
O produto A permite comparar, verificar e reclamar. O C não permite nenhuma das três coisas — e pode custar exactamente o mesmo.
O que fazer com um rótulo incompleto
Antes de comprar
Perguntar. As perguntas são curtas e a resposta chega ou não chega.
Depois de comprar
O Decreto-Lei n.º 24/2014 dá catorze dias de livre resolução na venda à distância, com as excepções aplicáveis a bens selados por razões de higiene.
Se houver problema
O Livro de Reclamações electrónico encaminha para a entidade reguladora do sector. Uma reclamação com lote, rótulo fotografado e boletim vale muito mais do que uma sem nada disso.
Os erros de rotulagem mais comuns
Percentagem sem volume
Impossibilita a conta. É a omissão que mais directamente impede comparação.
«Óleo de cânhamo» como nome do produto
Ambíguo de propósito ou por descuido: pode significar óleo de sementes, que não contém canabidiol, ou extracto dissolvido em óleo. São produtos muito diferentes com preços muito diferentes.
Miligramas sem indicar de quê
«1000 mg» na frente do frasco pode referir-se ao canabidiol ou ao extracto total. A diferença é enorme, e resolve-se no boletim.
Lote só na caixa exterior
Formalmente pode cumprir; na prática a caixa deita-se fora e o frasco fica sem identificação.
Uma morada que não identifica ninguém
«Distribuído na UE» não é uma morada. Sem entidade identificada, não há destinatário para uma reclamação.
Um glossário curto, para não voltar atrás
Portador — a gordura em que o extracto está dissolvido. Ingrediente maioritário.
INCI — a nomenclatura internacional obrigatória para ingredientes de cosméticos.
Pessoa Responsável — a entidade estabelecida na UE que responde pela conformidade de um cosmético.
Lote — o conjunto de unidades produzidas nas mesmas condições. A ligação entre o boletim e o frasco.
Factor 0,877 — a razão de massas que converte a forma ácida na neutra.
As cinco verificações que servem para tudo
- Há lote na embalagem, e o boletim é desse lote?
- O laboratório é independente e acreditado?
- O CBD total e o THC total estão calculados com o factor 0,877?
- Quantos painéis de contaminantes tem o boletim, e quais?
- Qual é o preço por miligrama, depois de feita a conta?
Como isto se cruza com o resto do site
O óleo portador explica o campo três em detalhe. O número de lote explica o campo quatro. E o boletim de análise explica o documento que o rótulo devia permitir localizar.
O que fazer com isto na prática
Se estás a comparar dois produtos
Preenche a grelha para os dois antes de olhar para o preço. É mais rápido do que parece e elimina metade dos candidatos.
Se estás a avaliar uma loja
Um catálogo em que todos os produtos declaram os cinco campos é raro e é significativo. Um em que nenhum declara o portador está a revender fichas de fornecedor sem as ler.
Se estás só a tentar perceber
Guarda os dois campos que quase nunca aparecem juntos: portador e lote. Quem declara os dois declara tudo o resto.
O que este site publica, e porquê
A ficha de cada produto tem os cinco campos, e um campo vazio aparece como vazio. Não preenchemos com «não especificado» — dizemos que perguntámos e não obtivemos resposta verificável.
O que a lei obriga a constar
Denominação
Que identifique o género do produto.
Lista de ingredientes
Por ordem decrescente de quantidade.
Quantidade líquida
Em unidades legais.
Durabilidade
Data ou prazo, conforme o caso, e condições de conservação quando relevantes.
O que costuma estar em falta
O teor em miligramas
Substituído pela percentagem, que sozinha não permite comparar.
O óleo veiculante identificado
Que faz parte do que se ingere e tem propriedades próprias.
O número de lote
Sem o qual nenhum boletim se aplica.
O responsável
Nome e morada na União, que também é exigível.
Porque a percentagem não chega
Depende do volume
Uma percentagem alta num frasco pequeno pode dar menos massa do que uma baixa num grande.
Não permite dividir
O preço pelos miligramas, que é a única comparação útil.
Confunde
Porque o número maior parece sempre melhor.
O que resolve
Converter: multiplicar a percentagem pelo volume, com atenção às unidades.
Como se faz a conversão
Da percentagem para massa
A percentagem é massa por massa, e é preciso conhecer a densidade ou a massa total.
Do total para a unidade
Dividindo pelo número de gotas ou de doses declaradas.
O que costuma faltar
O número de gotas por frasco, que raramente é indicado.
O que fazer nesse caso
Perguntar. É informação que o fabricante tem.
O que o óleo veiculante muda
O sabor
De forma marcada, e é a diferença mais perceptível.
A absorção
Pela composição em ácidos gordos, que difere entre óleos.
A estabilidade
Uns oxidam mais depressa do que outros.
O efeito próprio
Alguns têm efeito digestivo em quantidades altas, independente do resto.
A ordem dos ingredientes
É informativa
Por ser decrescente em quantidade.
O que revela
Se o extracto vem antes ou depois de outros ingredientes.
O que não revela
Quantidades exactas, salvo quando declaradas.
O que verificar
Se algum ingrediente inesperado aparece antes do que se esperaria.
As menções que sugerem sem afirmar
Nomes de produto
Que evocam estados desejados.
Imagens
Que fazem o mesmo trabalho sem palavras.
Categorias de catálogo
Que arrumam por queixa.
Porque isto importa
Porque são as formas mais comuns de contornar a regra, e passam despercebidas.
O que verificar antes de comprar
O teor em miligramas
Total e por unidade.
O óleo veiculante
Identificado pelo nome.
O lote e a data
Coincidentes com o boletim.
O responsável
Identificado, com morada na União.
Como comparar dois rótulos
Convertendo ambos para miligramas
Que é a base comum.
Dividindo o preço
Pelos miligramas totais.
Comparando os veículos
Que mudam sabor e absorção.
Comparando os boletins
Que é onde a comparação se decide.
O que fica por dizer
Se um rótulo completo garante qualidade
Garante informação. Qualidade mede-se no boletim.
Porque a percentagem persiste
Porque favorece embalagens pequenas e ninguém tem interesse em mudar.
O que o produto faz
Não existe alegação autorizada na União que o permita descrever.
O que recomendamos
Converter sempre para miligramas antes de comparar seja o que for.
O que se guarda de um rótulo
Fotografia
Da face com lote, data e teor.
O boletim
Descarregado, e não apenas consultado.
A prova de compra
Que liga o produto a uma data e a um vendedor.
Para que serve
Para comparar lotes ao longo do tempo e para qualquer reclamação.
O que a comparação entre lotes revela
Constância
Se o teor se mantém entre compras sucessivas.
Deriva
Se desce ou sobe de forma sistemática.
Mudança de fornecedor
Que se nota nos painéis e no perfil.
Porque isto é a única auditoria disponível
Porque ninguém a faz por quem compra.
O que a percentagem esconde
Depende do volume
Duas percentagens iguais em frascos diferentes dão massas diferentes.
Favorece o pequeno
Porque é mais fácil atingir percentagem alta num volume pequeno.
Impede a divisão
Que é a comparação que interessa.
O que resolve
Converter para miligramas totais antes de comparar.
O que uma boa lista de ingredientes mostra
O veículo
Identificado pelo nome, não por categoria genérica.
A ordem
Decrescente, o que informa sobre proporções relativas.
Os aditivos
Aromas e conservantes, quando existem.
O que raramente mostra
A quantidade de cada um, salvo quando é obrigatório declará-la.
O que fazer com um rótulo incompleto
Perguntar
O que falta, por escrito, antes de comprar.
Guardar a resposta
Que passa a fazer parte da descrição contratual.
Comparar com o boletim
Se existir, e verificar coerência.
Decidir
Com base no que ficou documentado, e não no que foi dito.
As menções que não são obrigatórias e deviam ser
O teor em miligramas
Que é a única forma de comparar.
A data de produção
Distinta da durabilidade mínima.
O processo
Que determina os painéis necessários.
Porque nenhuma é exigida
Porque a categoria não tem regime próprio e cai em regras gerais que não a previram.
O que se pergunta antes da primeira compra
O boletim do lote
Com data, laboratório e número de lote coincidente.
O teor em miligramas
Total e por unidade, para poder dividir o preço.
A composição completa
Incluindo o veículo, que faz parte do que se ingere.
O responsável
Identificado, com morada na União.
Perguntas frequentes
O rótulo tem de estar em português?
Para produtos colocados no mercado português, a informação obrigatória tem de ser compreensível para o consumidor. As regras concretas variam com a categoria.
E se o lote só estiver na caixa?
A caixa deita-se fora e o frasco fica. Um lote só na caixa cumpre formalmente e serve mal na prática.
Porque é que tantos rótulos omitem o portador?
Porque muitos produtos são revendidos com rótulo mínimo, e porque a categorização ambígua leva alguns operadores a evitar listas de ingredientes completas.
«Full spectrum» no rótulo é garantia?
Não. Confirma-se na tabela de canabinóides do boletim: um isolado tem uma linha com valor e todas as outras a zero.
O que faço se faltarem três dos cinco?
Perguntar antes de comprar. A resposta — e a velocidade dela — diz-te mais sobre a loja do que o rótulo dizia sobre o produto.